Confira os modelos de autorização de viagem internacional para menor

Organizando a documentação necessária para sua próxima aventura? Se as crianças estiverem incluídas na viagem, vale lembrar da exigência da autorização de viagem para menor, caso apenas um dos genitores vá estar presente no passeio. O documento é solicitado pelas autoridades aeroportuárias para que menores de 18 anos deixem o país.

Segundo a Resolução nº 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a autorização judicial só é dispensável caso o menor deixe o país na companhia de ambos os genitores ou responsáveis legais. Caso contrário, há necessidade de uma autorização a ser autenticada em cartório.

Mas como solicitar a autorização? Onde encontrar o modelo? É isso que vamos mostrar neste artigo. 😉 

Autorização
Autorização é exigida quando o menor viaja apenas na companhia de um dos genitores. Foto: iStock, Getty Images

Modelo de autorização de viagem internacional para menor: onde encontrar?

Os formulários de autorização de viagem internacional para menor podem ser localizados direto no site da Polícia Federal.

Caso a criança vá viajar com apenas um dos genitores ou responsáveis legais, o outro precisa baixar o modelo padrão neste link. Já se o menor for deixar o país desacompanhado, os pais devem utilizar o formulário disponível neste link. Ou, ainda, se ele for viajar na companhia de terceiros, deve ser preenchida a autorização disponível aqui.

Os formulários precisam ser preenchidos e assinados em duas vias. Depois, de acordo com a Resolução, os genitores ou responsáveis legais deverão reconhecer a(s) assinatura(s), por autenticidade ou por semelhança, perante cartório de notas no Brasil.

Na hora de preencher os formulários, observe bem as seguintes regras: escreva mecanicamente ou em letra de forma, sem rasuras. Nos espaços em branco inutilizados, deve ser colocado um traço. No campo “Válida Até”, recomenda-se que o prazo de validade seja de até dois anos.

Outra possibilidade é que os pais façam a autorização por escritura pública ou a concedam na presença de uma autoridade consular brasileira. Nesta última hipótese, o documento de autorização deve conter também a assinatura da autoridade em questão.

Autorização de viagem internacional para menor direto no passaporte

Desde o fim de 2014, a legislação permite também que a autorização internacional de viagem seja feita junto à emissão do passaporte – tendo, assim, a mesma validade do documento para ingresso em território internacional.

Neste caso, ao preencher o formulário de solicitação do passaporte, a opção de já incluir a autorização consta na aba “Dados Complementares”. Caso os responsáveis optem por essa alternativa, a autorização será impressa diretamente no passaporte do menor – o que dispensa o formulário padrão da Resolução 131 no momento do embarque.

Há duas opções de formulários de autorização a serem solicitados junto ao passaporte. O primeiro, chamado de autorização restrita, somente permite o embarque do menor acompanhado de um dos genitores ou responsáveis legais. O formulário está disponível neste link.

Já a autorização ampla garante que o menor possa embarcar desacompanhado ou na companhia de qualquer um dos pais – e está disponível aqui. Se você optar pela autorização restrita, vale lembrar que, se o menor eventualmente for viajar sozinho ou na companhia de terceiros, será exigido o documento de autorização da Resolução 131 assinado pelos pais.

Importante: é obrigatório que o menor esteja presente no momento do requerimento e da retirada do passaporte.

Informações detalhadas sobre a solicitação do passaporte com autorização internacional de viagem para menores podem ser obtidas no site da Polícia Federal.

E aí, conseguiu entender melhor como fazer a autorização de viagem para menor? Qual você acha o caminho mais fácil para emitir o documento? Comente 😀

5 COMENTÁRIOS

  1. eu preciso fazer essa autorizacäo para minhas filhas poderem vir para argentina mais eu já estou aqui, como posso fazer se eu nâo estou no brasil para reconhecer firma en cartorio?

  2. Bom, eu tenho esse mesmo problema mas não sei se é o mesmo recursos mas vc pode tentar fazer a documentação aí e enviar para o endereço de seu filho que será o ponto de partida da viajem , se ele for viajar com um acompante o acompanhante no documento terá que ter todos os documentos apresentados na documentação,

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